Rejeita a Emenda nº 1 que disciplina o tratamento de operações e autoriza aditamentos contratuais

Ementa oficial

Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário do Senado. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: R.

25

votaram a favor

46

votaram contra

2

Atividade parlamentar

6

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Licença saúde