Altera a Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.

Que tipo de votação é esta

PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).

Decisão registrada: A.

60

votaram a favor

2

Abstenção

1

Presidente (art. 51 RISF)

3

Não Compareceu

11

Presente – Não registrou voto

1

Licença saúde

2

Atividade parlamentar