Cria serviço de recepção de denúncias de maus-tratos a idosos

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

72

votaram a favor

2

Licença saúde

4

Atividade parlamentar

1

Licença à gestante

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Não Compareceu