Suspende pagamento de parcelamento de dívidas do Profut em situação de calamidade pública

Ementa oficial

Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

72

votaram a favor

1

votaram contra

1

Licença saúde

5

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Licença à gestante