Autoriza uso de recursos do SUAS para compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2

Ementa oficial

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de álcool em gel e máscaras N95/PFF2 ou equivalentes, ou de pano duplo 100% algodão, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

60

votaram a favor

2

votaram contra

1

Abstenção

2

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)

13

Atividade parlamentar

1

Missão da Casa no País/exterior

1

Licença à gestante