Aprova o requerimento de urgência da MPV 961/2020

Ementa oficial

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Que tipo de votação é esta

Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.

Decisão registrada: A.

57

votaram a favor

16

votaram contra

1

Presidente (art. 51 RISF)

3

Presente – Não registrou voto

3

Atividade parlamentar

1

Licença à gestante