Autoriza a utilização de recursos federais em ações preventivas e de retorno às aulas presenciais devido à pandemia.

Ementa oficial

Autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

74

votaram a favor

5

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Licença à gestante