AprovadoMPV 946/202030/07/2020
Resumo em linguagem comum
Aprova o requerimento de urgência ao MPV 946/2020
Ementa oficial
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.
Decisão registrada: A.
72
votaram a favor
4
Presente – Não registrou voto
3
Atividade parlamentar
1
Licença saúde
1
Presidente (art. 51 RISF)