AprovadoMPV 934/202023/07/2020
Resumo em linguagem comum
Aprova o requerimento de urgência da MPV 934/2020
Ementa oficial
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Que tipo de votação é esta
Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.
Decisão registrada: A.
73
votaram a favor
2
Licença saúde
5
Atividade parlamentar
1
Presidente (art. 51 RISF)