AprovadoMPV 931/202002/07/2020
Resumo em linguagem comum
Aprova requerimento de urgência para alterações no Código Civil, Lei das Sociedades e Lei das S/A
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.
Decisão registrada: A.
75
votaram a favor
1
Presidente (art. 51 RISF)
2
Não Compareceu
2
Atividade parlamentar
1
Licença saúde