AprovadoPL 1328/202018/06/2020
Resumo em linguagem comum
Altera a Lei 10.820 para suspender temporariamente o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários enquanto persistir a emergência de COVID-19
Ementa oficial
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)
Que tipo de votação é esta
Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.
Decisão registrada: A.
72
votaram a favor
1
votaram contra
1
Abstenção
1
Presidente (art. 51 RISF)
3
Atividade parlamentar
2
Licença saúde
1
Presente – Não registrou voto