Altera a Lei dos Planos de Saúde para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral.

Ementa oficial

Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

74

votaram a favor

3

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)

2

Atividade parlamentar

1

Licença saúde