Altera a Lei nº 13.979/2020 para autorizar instituições de ensino da União a produzir equipamentos e materiais de combate ao surto de coronavírus.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate ao surto.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

70

votaram a favor

1

Presidente (art. 51 RISF)

7

Presente – Não registrou voto

2

Atividade parlamentar

1

Licença saúde