Aprova o Substitutivo da Câmara ao PL 1282/2020

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

74

votaram a favor

1

Abstenção

1

Presidente (art. 51 RISF)

2

Presente – Não registrou voto

3

Atividade parlamentar