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AprovadoPL 873/2020 (Substitutivo-CD)22/04/2020

Resumo em linguagem comum

Altera regras do auxílio emergencial e veda suspensão de benefícios previdenciários durante a pandemia

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

80

votaram a favor

1

Presidente (art. 51 RISF)

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