AprovadoPL 873/2020 (Substitutivo-CD)22/04/2020
Resumo em linguagem comum
Altera regras do auxílio emergencial e veda suspensão de benefícios previdenciários durante a pandemia
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências
Que tipo de votação é esta
Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.
Decisão registrada: A.
80
votaram a favor
1
Presidente (art. 51 RISF)