Aprova a redação proposta pelo Relator substituindo as Emendas 34 e 45

Ementa oficial

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.

Decisão registrada: A.

74

votaram a favor

2

votaram contra

4

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)