Reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública nos termos da solicitação presidencial de 18 de março de 2020.

Ementa oficial

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário do Senado. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: A.

75

votaram a favor

1

Presidente (art. 51 RISF)

2

Licença saúde

1

Dispositivo não citado

2

Atividade parlamentar