Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146 para estender a estabilidade provisória no emprego às empregadas adotantes ou que obtenham guarda judicial para adoção.

Ementa oficial

Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário do Senado. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: A.

69

votaram a favor

1

votaram contra

1

Licença Particular

1

Presidente (art. 51 RISF)

4

Não Compareceu

4

Atividade parlamentar

1

Licença saúde