AprovadoPEC 6/201902/10/2019
Resumo em linguagem comum
Aprova proposta de emenda à Constituição
Ementa oficial
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.
Decisão registrada: A.
54
votaram a favor
18
votaram contra
1
Presidente (art. 51 RISF)
3
Presente – Não registrou voto
3
Licença saúde
1
Não Compareceu
1
Missão da Casa no País/exterior