Altera diversas leis complementares e medidas relacionadas ao plano de auxílio e reequilíbrio fiscal

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, e a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

65

votaram a favor

2

Presente – Não registrou voto

4

Atividade parlamentar

5

Missão da Casa no País/exterior

2

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Não Compareceu

1

Licença Particular