Altera a Lei nº 12.882/2008 que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no RS

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.882, de 03 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul - PEATE/RS.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

44

votaram a favor