AprovadoPL 123/202323/06/2026
Resumo em linguagem comum
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5051-0100/23-2) (Tramitação conjunta com o PL 213/2025)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
46
votaram a favor