Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças da religião cristã no RS, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo.

Ementa oficial

Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1664-01.00/21-6)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

29

votaram a favor