Autoriza a METROPLAN a prorrogar contratos emergenciais previstos nas Leis 15.730/2021 e 16.093/2024.

Ementa oficial

Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, a prorrogar os contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 15.730, de 11 de novembro de 2021 e n° 16.093, de 10 de janeiro 2024.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

46

votaram a favor

2

votaram contra