AprovadoPL 39/202402/06/2026
Resumo em linguagem comum
Estabelece obrigatoriedade de afixação de cartazes explicativos da Manobra de Heimlich em estabelecimentos de alimentação
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes explicativos que demonstrem à aplicação da Manobra de Heimlich nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings centers e estabelecimentos similares.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
43
votaram a favor