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Votações
AprovadoPL 449/202312/05/2026

Resumo em linguagem comum

Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores da Segurança Pública mortos em serviço no Rio Grande do Sul

Ementa oficial

Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14805-0100/23-9)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

44

votaram a favor

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