AprovadoPL 449/202312/05/2026
Resumo em linguagem comum
Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores da Segurança Pública mortos em serviço no Rio Grande do Sul
Ementa oficial
Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14805-0100/23-9)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
44
votaram a favor