AprovadoPL 193/202412/05/2026
Resumo em linguagem comum
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos em eventos no Rio Grande do Sul
Ementa oficial
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
43
votaram a favor