Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de fomento ao Turismo e integração com Cultura e Desporto.

Ementa oficial

Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para instituir mecanismos de promoção e garantia de fomento ao Turismo, e transversalidade de ações com a Cultura e o Desporto, e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição do estado, que está acima das leis estaduais. Exige quórum reforçado e votação em dois turnos.

Decisão registrada: Aprovado.

43

votaram a favor