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Votações
AprovadoPL 432/202328/04/2026

Resumo em linguagem comum

Permite a cessão gratuita de espaços das escolas públicas do RS para cursos pré-universitários populares

Ementa oficial

Permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul para o funcionamento de cursos pré-universitários populares e dá outras providências. (SEI 14400-01.00/23-2)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

43

votaram a favor

3

votaram contra

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