AprovadoPL 432/202328/04/2026
Resumo em linguagem comum
Permite a cessão gratuita de espaços das escolas públicas do RS para cursos pré-universitários populares
Ementa oficial
Permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul para o funcionamento de cursos pré-universitários populares e dá outras providências. (SEI 14400-01.00/23-2)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
43
votaram a favor
3
votaram contra