Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, denominada “Projeto Libertar”

Ementa oficial

Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Estado do Rio Grande do Sul, denominado “Projeto Libertar”.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

47

votaram a favor