Autoriza a criação do Auxílio RS Ampara para crianças e adolescentes órfãos por feminicídio

Ementa oficial

Autoriza a criação do Auxílio RS Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências. (SEI 15111-01.00/23-0)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

46

votaram a favor

1

votaram contra