AprovadoPL 408/202507/04/2026
Resumo em linguagem comum
Regula restrições à publicidade de apostas esportivas no RS
Ementa oficial
Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
24
votaram a favor
12
votaram contra