AprovadoPL 291/202507/04/2026
Resumo em linguagem comum
Requer preferência para a votação da Emenda 1 e do texto do Projeto de Lei nº 291/2025.
Ementa oficial
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar de Animais Domésticos. (Tramitação conjunta com o PL 212/2024)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
42
votaram a favor