AprovadoPL 554/202310/03/2026
Resumo em linguagem comum
Concede preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do PL 554/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16489-01.00/23-6)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
36
votaram a favor