Lume CidadãoLume CidadãoEntrar
Votações
AprovadoPL 554/202310/03/2026

Resumo em linguagem comum

Concede preferência para a votação da Emenda 2 e do texto do PL 554/2023

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 16489-01.00/23-6)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

36

votaram a favor

Encontrou um erro? Avise