AprovadoPL 201/202410/03/2026
Resumo em linguagem comum
Institui programa permanente de conscientização e combate à violência contra mulheres agentes de segurança
Ementa oficial
Institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
34
votaram a favor