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Votações
AprovadoPL 165/202510/03/2026

Resumo em linguagem comum

Aprova alteração da lei 15.988 para monitoramento preditivo

Ementa oficial

Altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

32

votaram a favor

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