AprovadoPL 165/202510/03/2026
Resumo em linguagem comum
Aprova alteração da lei 15.988 para monitoramento preditivo
Ementa oficial
Altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
32
votaram a favor