AprovadoPL 163/202510/03/2026
Resumo em linguagem comum
Aprova priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
Ementa oficial
Dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
32
votaram a favor