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Votações
AprovadoPL 163/202510/03/2026

Resumo em linguagem comum

Aprova priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

Ementa oficial

Dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

32

votaram a favor

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