Dispõe sobre política de transparência da operação e segurança de barragens

Ementa oficial

Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 14373-0100/23-5)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

41

votaram a favor