Autoriza criação de Carteira de Identificação Funcional para Agente Socioeducativo

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Carteira de Identificação Funcional para o Agente Socioeducativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências.(SEI 9130-0100/23-3)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

42

votaram a favor