AprovadoPL 43/201924/02/2026
Resumo em linguagem comum
Aprova requerimento de preferência
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher, Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). (SEI 8916-01.00/21-8)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
38
votaram a favor