Cria o Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul - FEQUAT/RS, o Conselho Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul - CEQUAT/RS e altera a Lei nº 14.040, de 06 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva – FEAISP.