AprovadoPL 461/202509/12/2025
Resumo em linguagem comum
Autoriza a transferência da titularidade de segmentos das rodovias ERS-126 e ERS-208 ao Município de Maximiliano de Almeida.
Ementa oficial
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Maximiliano de Almeida a titularidade de segmento das rodovias ERS-126 e ERS-208.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
40
votaram a favor