AprovadoPL 460/202509/12/2025
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Jaboticaba a titularidade de segmento da rodovia ERS-323.
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
40
votaram a favor