AprovadoPL 459/202509/12/2025
Resumo em linguagem comum
Autoriza a transferência da titularidade de segmento da rodovia ERS-477 ao Município de Áurea
Ementa oficial
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Áurea a titularidade de segmento da rodovia ERS-477.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
41
votaram a favor