Autoriza a transferência da titularidade de segmento da rodovia ERS-514 ao Município de Ajuricaba.

Ementa oficial

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Ajuricaba, a titularidade de segmento da rodovia Estadual ERS-514.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

40

votaram a favor