AprovadoPLC 446/202302/12/2025
Resumo em linguagem comum
Cria cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14798-01.00/23-5)
Que tipo de votação é esta
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Assembleia do RS. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Decisão registrada: Aprovado.
30
votaram a favor