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Votações
AprovadoPLC 446/202302/12/2025

Resumo em linguagem comum

Cria cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária, na Lei n. 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 14798-01.00/23-5)

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Assembleia do RS. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: Aprovado.

30

votaram a favor

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