Altera a lei que proíbe queima de fogos e artefatos pirotécnicos ruidosos

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 11446-0100/21-8)

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

35

votaram a favor

6

votaram contra