Autoriza o Poder Judiciário a instituir temporariamente o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) aos servidores celetistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

votaram a favor