AprovadoPL 190/202502/12/2025
Autoriza o Poder Judiciário a instituir temporariamente o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) aos servidores celetistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Aprovado.
43
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