AprovadoPL 338/202318/11/2025
Resumo em linguagem comum
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra
Ementa oficial
Institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e dá outras providências.(SEI 11862-01.00/23-0)
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.
Decisão registrada: Aprovado.
35
votaram a favor