Lume Cidadão
AprovadoPL 338/202318/11/2025

Institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, e dá outras providências.(SEI 11862-01.00/23-0)

O que isso significa

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: Aprovado.

35

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