Altera a Lei nº 15.935, de 2023, que institui o Novo Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo e regulamenta gratificações e remunerações.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 15.935, de 01 de janeiro de 2023, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei do estado.

Decisão registrada: Aprovado.

24

votaram a favor

12

votaram contra